Casamento civil gratuito: Entenda a lei que assegura esse direito

O casamento civil é um momento muito importante na vida de um casal, pois é a partir dele que se formaliza a união e que se estabelecem as bases para a vida a dois. No entanto, muitas vezes, o custo do casamento civil pode ser um impeditivo para que as pessoas formalizem sua união.

Pensando nisso, o Estado brasileiro criou uma lei que garante o casamento civil gratuito para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos desse processo. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa lei e como ter acesso a esse benefício.

O que é a lei do casamento civil gratuito?

A lei do casamento civil gratuito foi criada para garantir que todas as pessoas tenham acesso ao direito de se casar, independentemente de sua condição financeira. Ela foi instituída pela Lei nº 9.534/97 e garante a isenção das taxas cobradas pelos cartórios para a realização do casamento civil.

Essa lei foi criada a partir da constatação de que muitas pessoas deixavam de formalizar sua união por não terem condições financeiras para arcar com os custos do processo de casamento civil. Com a instituição da lei, o Estado garante que todas as pessoas tenham acesso a esse direito fundamental.

Quem tem direito ao casamento civil gratuito?

De acordo com a lei, têm direito ao casamento civil gratuito as pessoas que comprovadamente não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo. Essa comprovação é feita por meio da declaração de hipossuficiência, que é um documento que atesta a situação financeira do casal.

Além disso, é preciso que os noivos sejam maiores de idade ou emancipados e que não sejam parentes em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Vale ressaltar que, para ter direito ao casamento civil gratuito, os noivos precisam fazer a solicitação desse benefício no cartório em que desejam se casar.

Como solicitar o casamento civil gratuito?

Para solicitar o casamento civil gratuito, os noivos devem comparecer ao cartório em que desejam se casar e apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Declaração de hipossuficiência.

Essa declaração pode ser feita de forma simples, por escrito, e deve conter a justificativa para a solicitação do benefício. Além disso, é preciso que a declaração seja assinada pelo casal e por duas testemunhas.

Após a apresentação dos documentos, o cartório irá analisar a solicitação e, caso ela seja deferida, o casamento civil gratuito poderá ser realizado. É importante ressaltar que a isenção das taxas não inclui os gastos com a compra de documentos, roupas, decoração e outros itens relacionados ao casamento civil.

Vantagens do casamento civil gratuito

Além de garantir o acesso ao direito fundamental de se casar, o casamento civil gratuito traz diversas vantagens para o casal. A primeira delas é a economia financeira, já que o casal não precisa arcar com as taxas cobradas pelos cartórios. Isso pode ser especialmente importante para aqueles que estão passando por dificuldades financeiras.

Além disso, o casamento civil é uma garantia de proteção legal para o casal. Ao formalizar a união, eles passam a ter direitos e deveres previstos em lei, como a divisão de bens em caso de separação e a possibilidade de adotar filhos.

Outra vantagem do casamento civil gratuito é que ele é rápido e simples de ser realizado. O processo é feito diretamente no cartório e não requer uma cerimônia elaborada. Dessa forma, o casal pode se casar sem precisar se preocupar com os gastos e as formalidades exigidas por um casamento tradicional.

O casamento civil é um momento importante na vida de um casal, mas muitas vezes os custos envolvidos podem ser um obstáculo para a formalização da união. Nesse sentido, a lei do casamento civil gratuito é uma importante ferramenta para garantir que todas as pessoas tenham acesso a esse direito fundamental.

Para ter direito ao casamento civil gratuito, é preciso comprovar a hipossuficiência financeira por meio de uma declaração e seguir os procedimentos exigidos pelo cartório. Além de garantir o acesso ao direito de se casar, o casamento civil gratuito traz diversas vantagens para o casal, como a economia financeira e a proteção legal.

Se você deseja formalizar sua união, mas está enfrentando dificuldades financeiras, não deixe de procurar informações sobre o casamento civil gratuito. É um direito seu e uma forma de garantir a segurança e o bem-estar do seu relacionamento.