Como Recorrer de Multa de Bafômetro e Evitar a Perda da CNH
Entenda a Lei Seca e Conheça Seus Direitos
Ao pegar o volante de um carro, é imperativo estar ciente das responsabilidades que isso acarreta. Conduzir sob a influência de álcool é uma dessas responsabilidades que não se deve negligenciar. A perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a aplicação de uma multa de bafômetro são consequências sérias, mas muitos motoristas ainda questionam se é possível evitar essas penalidades através do recurso. Neste artigo, discutiremos profundamente esse assunto e esclareceremos dúvidas.
Entendendo a Lei Seca e as consequências
Para entender completamente o escopo deste problema, precisamos começar por entender o que é a Lei Seca. A Lei Seca, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por motoristas. A penalidade por dirigir sob a influência de álcool é bastante severa.
Inicialmente, a infração é classificada como gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 2.934,70. Em casos de reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa é duplicada. Mas, o que deixa muitos motoristas realmente apreensivos é o risco de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do veículo ser retido até a apresentação de um condutor habilitado e sóbrio.
Como Funciona o Bafômetro?
O bafômetro é um aparelho utilizado para medir a concentração de álcool no ar alveolar de um indivíduo, ou seja, no ar que expiramos. Sua utilização é crucial para a aplicação da Lei Seca, pois oferece um método científico e eficaz para a detecção de motoristas alcoolizados.
No Brasil, qualquer valor acima de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar é considerado uma violação da Lei Seca. Isso está em conformidade com a tolerância zero que a lei estabelece quando se trata de álcool e direção.
Recorrendo da Multa de Bafômetro
Contrariamente ao que muitas pessoas acreditam, é possível recorrer da multa de bafômetro e evitar a perda da CNH. Existem algumas estratégias legais que podem ser utilizadas nesse sentido. No entanto, é importante salientar que o sucesso dessas estratégias depende da avaliação criteriosa e da adequação às circunstâncias específicas do caso.
Analisando o Auto de Infração
A primeira estratégia envolve a análise minuciosa do auto de infração. Este documento deve conter todas as informações necessárias para identificar a infração, o veículo, o condutor e a autoridade ou agente da autoridade de trânsito que efetuou a autuação.
A falta de qualquer informação essencial no auto de infração pode ser uma razão válida para recorrer da multa. Além disso, qualquer imprecisão ou incoerência nas informações fornecidas no auto de infração também pode ser contestada.
Questionando a Operação do Bafômetro
Outro recurso possível é questionar a operação e a calibração do bafômetro. Este é um instrumento de medição sujeito a erros e desvios, e sua manutenção e calibração adequadas são essenciais para fornecer resultados precisos. Se você pode provar que o bafômetro usado não estava calibrado corretamente, isso pode levar ao cancelamento da multa.
O agente de trânsito deve seguir um procedimento rigoroso ao realizar o teste do bafômetro, incluindo a oferta do teste a motoristas que apresentem sinais de embriaguez ou envolvimento em acidentes de trânsito. Além disso, é obrigatório fornecer ao condutor a possibilidade de acompanhamento da verificação do medidor, além da impressão dos resultados. Falhas nesses procedimentos podem ser utilizadas como argumentos no recurso.
Defesa Prévia e Recurso em 1ª e 2ª instâncias
O processo de recurso consiste em três etapas: a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. Na defesa prévia, o condutor pode apresentar argumentos contra a infração em um prazo de até 30 dias após o recebimento da notificação. Se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer em primeira instância ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em caso de nova negativa, em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
Lembrando que, durante todo este processo, a assessoria de um advogado especializado em direito de trânsito pode ser essencial para aumentar as chances de sucesso no recurso.
A Importância da Consciência no Trânsito
Embora seja possível recorrer de uma multa de bafômetro e da suspensão da CNH, é importante salientar a importância da consciência ao volante. A Lei Seca existe para proteger a segurança de todos na estrada. Dirigir sob a influência de álcool coloca em risco não apenas a vida do motorista, mas também a de outros usuários da via.
A melhor maneira de evitar a multa de bafômetro e a suspensão da CNH é simplesmente não beber se for dirigir. Adotar essa postura responsável é um passo crucial para garantir a segurança no trânsito.
Em suma, embora pareça desafiador, recorrer de uma multa de bafômetro e evitar a perda da CNH é um direito do cidadão e uma possibilidade real. No entanto, este processo pode ser complexo e exige um conhecimento aprofundado das leis de trânsito. A contratação de um advogado especializado pode facilitar a tarefa.
Lembre-se, no entanto, que a melhor forma de evitar tais transtornos é respeitar a Lei Seca e dirigir de forma consciente e segura. O trânsito é um espaço compartilhado, e a responsabilidade pela segurança de todos está nas mãos de cada motorista.
