Como solicitar a carteirinha de Passe Livre para PCD?
Saiba tudo sobre o benefício que garante passagem gratuita para pessoas com deficiência
A carteirinha de Passe Livre para PCD é um benefício garantido por lei para pessoas com deficiência. Ele assegura a gratuidade ou desconto no transporte público interestadual, intermunicipal ou urbano. Muitos brasileiros ainda desconhecem o benefício ou têm dúvidas sobre como solicitar a carteirinha.
Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Passe Livre para PCD, como solicitar a carteirinha e quais são os seus direitos. Continue lendo para saber mais!
O que é o Passe Livre para PCD?
O Passe Livre para PCD é um benefício instituído pela Lei nº 8.899/94, que garante a pessoas com deficiência a gratuidade ou desconto no transporte público interestadual, intermunicipal ou urbano. A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 3.691/00, que estabelece as regras para a concessão do benefício.
Quem tem direito ao Passe Livre para PCD?
Têm direito ao Passe Livre para PCD pessoas com deficiência que comprovem renda familiar de até 2 salários mínimos e que necessitem de deslocamento para tratamento de saúde, estudo, trabalho ou lazer. A deficiência pode ser física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla.
Como solicitar a carteirinha de Passe Livre para PCD?
Para solicitar a carteirinha de Passe Livre para PCD, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acessar o site do Ministério da Infraestrutura
- Clicar em “Solicitar novo Passe Livre”;
- Preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais e de contato;
- Anexar os documentos necessários (laudo médico, comprovante de renda, RG, CPF);
- Clicar em “Enviar solicitação”;
- Aguardar a análise e a aprovação do pedido.
A carteirinha de Passe Livre para PCD é emitida gratuitamente e tem validade de um ano, podendo ser renovada.
Quais são os seus direitos com a carteirinha de Passe Livre para PCD?
Com a carteirinha de Passe Livre para PCD, você tem direito a:
- Gratuidade no transporte público interestadual de ônibus, trem ou barco, para viagens com distância superior a 200 km;
- Desconto de 50% no transporte público interestadual de ônibus, trem ou barco, para viagens com distância inferior a 200 km;
- Gratuidade no transporte público urbano ou intermunicipal, de acordo com a legislação local.
É importante ressaltar que a carteirinha de Passe Livre para PCD é pessoal e intransferível, e deve ser apresentada no momento do embarque, juntamente com o documento de identidade.
Quais são os documentos necessários para solicitar a carteirinha de Passe Livre para PCD?
Para solicitar a carteirinha de Passe Livre para PCD, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Laudo médico comprobatório da deficiência;
- Comprovante de renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, passaporte);
- CPF.
É importante lembrar que os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas em cartório.
Quais são os prazos para a emissão da carteirinha de Passe Livre para PCD?
O prazo para análise e emissão da carteirinha de Passe Livre para PCD pode variar de acordo com a demanda e a região do país. Em geral, o processo pode levar até 30 dias úteis.
A carteirinha de Passe Livre para PCD é um benefício muito importante para as pessoas com deficiência, pois garante o acesso gratuito ou com desconto ao transporte público. Agora que você sabe como solicitar a carteirinha e quais são os seus direitos, não deixe de aproveitar esse benefício. Acesse o site do Ministério da Infraestrutura e faça a sua solicitação agora mesmo.
Lembre-se de sempre apresentar a carteirinha no momento do embarque, juntamente com o documento de identificação. Assim, você terá uma viagem mais tranquila e sem custos adicionais.
Esperamos que este guia tenha sido útil para você. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato com o Ministério da Infraestrutura ou com as empresas de transporte público.
