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Marco Legal dos Games é Sancionado por Lula

Entenda as principais mudanças e benefícios do novo Marco Legal dos Games no Brasil.

Após um processo extenso e repleto de debates, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção do PL 2796/21, conhecido como Marco Legal dos Games, nesta sexta-feira, dia 3. A nova legislação, detalhada aqui, está prevista para ser publicada no Diário Oficial e entrar em vigor na próxima segunda-feira, dia 6.

Marco Legal dos Games é Sancionado por Lula
Marco Legal dos Games é Sancionado por Lula

Um Marco na Indústria de Jogos Eletrônicos

O Marco Legal dos Games marca um avanço significativo na regulamentação da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial dos jogos eletrônicos no Brasil. Ele estabelece jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, promovendo o crescimento econômico do setor, formalizando profissionais e oferecendo incentivos fiscais culturais, incluindo benefícios de leis como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc.


Inicialmente proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), o projeto original focava principalmente na redução de taxas como IPI e ICMS, além de promover o uso de jogos em contextos educativos e na reabilitação de pessoas com deficiência em hospitais públicos. Contudo, o texto original foi amplamente criticado por seu caráter simplista e por ser suscetível à influência de casas de apostas, que tentavam mascarar jogos de azar como “fantasy games”.

Superando Controvérsias e Ajustando o Foco

A intervenção dos senadores Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Arns (PSB-PR) foi crucial para refinar a proposta, excluindo as influências negativas das “bets” e alinhando o projeto com as verdadeiras necessidades do setor, conforme discutido com associações de desenvolvedores como Abragames e RING. Este ajuste garantiu que o foco se mantivesse na proteção de crianças e adolescentes e na atração de investimentos estrangeiros, permitindo abatimentos fiscais de até 70% em impostos sobre licenciamento e produção.

Implicações e Benefícios do Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games propõe uma série de incentivos fiscais e benefícios para fortalecer a indústria de jogos no Brasil. Empresas poderão aproveitar reduções significativas no imposto de renda para remessas ao exterior que estejam ligadas à exploração de jogos ou licenciamentos, com a condição de reinvestimento no mercado nacional de jogos independentes.

Este projeto de lei também reconhece diversas funções dentro da indústria como profissões legítimas, possibilitando até mesmo o enquadramento na categoria de microempreendedor individual (MEI). Isso inclui artistas visuais e de áudio, designers de narrativas e jogos, programadores, testadores e produtores.

Além disso, o governo pretende estimular a formação de novos profissionais através de cursos técnicos e superiores, com o IBGE planejando adicionar um código específico para o setor no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

Finalmente, o projeto contempla a utilização de jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos em instituições públicas, além de criar mecanismos para proteger crianças e adolescentes de violações de direitos.

Considerações Finais sobre o Impacto do Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games promete transformar significativamente o cenário dos jogos eletrônicos no Brasil, aumentando a visibilidade e proporcionando maior segurança jurídica para os envolvidos no setor. Com essas mudanças, espera-se não apenas um crescimento do mercado, mas também uma maior profissionalização e reconhecimento das diversas carreiras ligadas à indústria dos games.

Rafael Gouveia

Amante de videogames e fundador do RG Games, Rafael Gouveia tem 38 anos e traz o melhor conteúdo para quem ama jogos. Apesar de considerar o SNES o melhor console já lançado, Rafael é eclético e apaixonado por diversos jogos, como a franquia Resident Evil, Tomb Raider e Dino Crisis do PS1, além de simuladores como The Sims, Sim City e atualmente Cities Skylines. Com alguns canais no YouTube, Rafael é especialista em SEO, Wordpress e mídias sociais, e também atua como programador, analista, gerente de mídias sociais e é o principal redator do Media Manager. Além disso, ele é um apreciador de chopp gelado e solta a voz como cantor nos finais de semana. Rafael está sempre em busca de novidades e experiências para compartilhar com seus leitores e seguidores e é pai da pequena Maju!

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Um Comentário

  1. Vitória Freitas disse:

    Ótimo conteúdo deste site! Vim baixar o emulador de SNES e encontrei um pack de jogos para esse console perfeito que fez parte da minha infância <3 vivi uma nostalgia danada e virei a madrugada jogando vários, estou superando a depressão e quero dizer que esta foi uma experiência ímpar ja que nada me fazia tão feliz a tanto tempo. Hoje um conhecido da família estava falando mal do governo, eu que sou de esquerda me afeto, mas não ligo não. Ajuda bastante ler as notícias sobre a mudança real nesse nosso país que estava tomado pela obscuridade, avante, Brasil!!!

    Vale relembrar a criação do Comitê Nacional de Cybersegurança e lei sancionada em favor da Cibersegurança e combate aos crimes virtuais, segue trecho aqui — incisos norteadores serão
    I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais;
    II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação;
    III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade;
    IV – a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos;
    V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética;
    VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e
    VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.
    *** Jogos e política tem tudo a ver, posso afirmar que já sou fã do site, seguro, dinâmico, bem diagramado, e cheio de curiosidades bacanas das nerdices que amo kkkkkk

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