Seguro Desemprego 2023: Conheça seus Direitos e Aprenda a Solicitar
Entenda os requisitos e passo a passo para solicitar o benefício
O seguro desemprego é um auxílio financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores dispensados sem justa causa. A ideia é apoiar esses indivíduos enquanto buscam uma nova oportunidade de trabalho. Neste texto, abordaremos o seguro desemprego em 2023, esclarecendo quem tem direito e como solicitar o benefício.
Quem pode solicitar o seguro desemprego em 2023?
Para requerer o seguro desemprego em 2023, é preciso cumprir alguns critérios. O principal é ter sido demitido sem justa causa. Além disso, é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Esse período pode ser contínuo ou não, desde que comprovado o vínculo empregatício.
Outra condição é que o trabalhador não esteja recebendo nenhum tipo de benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Também não pode estar recebendo seguro-desemprego de outro vínculo empregatício.
É importante frisar que o seguro desemprego não é garantido a todos os trabalhadores. Trata-se de um benefício concedido apenas aos que foram demitidos sem justa causa e que atendem aos requisitos necessários.
A seguir, veja quais trabalhadores têm direito ao benefício:
- Trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) e que: a) não possuam renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família; b) receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
- pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de demissão, na primeira solicitação;
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de demissão, na segunda solicitação;
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de demissão, nas demais solicitações; c) não recebam qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Como solicitar o seguro desemprego em 2023?
Para requerer o seguro desemprego em 2023, siga os passos a seguir. Primeiro, agende um atendimento em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado. A solicitação também pode ser realizada pelo acesso ao GOV.BR.
Caso opte pelo atendimento presencial, no dia agendado, vá ao local com a documentação necessária. Essa documentação inclui:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Cartão do PIS/PASEP
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Requerimento do seguro desemprego, fornecido pelo
- empregador no momento da demissão
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Com esses documentos em mãos, preencha o requerimento do seguro desemprego e entregue todos os documentos na unidade do SINE ou na SRTE. O prazo para solicitar o seguroé de até 120 dias após a data da demissão.
É fundamental que o trabalhador não deixe para solicitar o seguro desemprego no último dia do prazo. Quanto antes realizar a solicitação, mais rápido receberá as parcelas do benefício.
Se preferir solicitar o benefício virtualmente, esteja com a documentação mencionada em mãos e acesse o portal do GOV. Na opção seguro desemprego, clique em “INICIAR” solicitação e siga o passo a passo do site.
Uma vez aprovado, será emitido um comprovante informando o valor das parcelas, a quantidade de parcelas que o segurado receberá e as datas de pagamento.
O seguro desemprego é um importante benefício social para os trabalhadores dispensados sem justa causa. Ele pode representar um suporte financeiro para que esses indivíduos consigam se manter enquanto buscam um novo emprego.
Lembre-se de que, para receber o seguro desemprego, é necessário cumprir os requisitos exigidos e solicitar o benefício dentro do prazo estipulado.
